Portal Nacional do Licenciamento Ambiental

O principal objetivo do Portal Nacional do Licenciamento Ambiental (PNLA) é permitir a todos os cidadãos obter informações sobre processos de licenciamento ambiental de forma unificada nos vários órgãos licenciadores em nível estadual e federal.

De maneira simples e intuitiva é possível saber a situação do licenciamento ambiental de um empreendimento.

A consulta pode ser feita usando dados do empreendimento (como seu nome ou CNPJ), dados do empreendedor, datas de tramitação dos processos, tipos, situações e classificações dos processos.

A maior dificuldade apontada pelos usuários para unificar a pesquisa de licenciamentos nos diferentes órgãos é que cada órgão classifica os processos de sua responsabilidade de acordo com tipologias próprias, definidas por legislação específica de cada estado. Para resolver este problema foi feito, em parceira com a Engenharia Ambiental da própria UFMG, um levantamento de todas as classificações utilizadas em cada um dos órgãos estaduais e no órgão federal. A partir deste levantamento foi criada uma classificação específica para o PNLA que correlaciona cada atividade com as correspondentes em cada órgão licenciador.

Além das classificações de cada órgão, também foi feita a correlação com as classificações do Cadastro Técnico Federal (CTF) do Ibama e as Classificações Nacionais de Atividades Econômicas (CNAE) do IBGE, que são usadas para classificar empreendimentos passíveis de licenciamento ambiental. Com estas correlações feitas internamente no PNLA, é possível pesquisar licenciamentos utilizando qualquer uma das classificações de forma simples e transparente para o usuário.

PNLA

Em cada um dos órgãos licenciadores integrados ao PNLA será implantado um WebService para fazer a ligação do banco de dados de licenciamentos do órgão com o portal. As pesquisas serão feitas diretamente no banco de dados do órgão. O PNLA manterá um cache das informações sobre licenciamento para o caso da conexão com algum dos órgãos falhar, garantindo assim, que a pesquisa sempre possa ser feita.

A pesquisa por licenciamentos é completa, buscando todas as informações inclusive arquivos anexos. Além da pesquisa por processos de licenciamento, o portal também permite pesquisas por audiências públicas agendadas e autos de infração aplicados aos empreendimentos.

O projeto está em fase final de desenvolvimento. Três órgãos licenciadores já estão integrados e, após o término do desenvolvimento, cada um dos demais órgãos será visitado para implantação do WebService para integração ao PNLA.